domingo, 15 de Novembro de 2009

OGE (Orçamento Geral do Estado)


Esta semana o governo, na figura do Ministro da Economia Dr. Manuel Nunes Júnior entregou na Assembleia da República a proposta do Orçamento Geral de Estado para 2010, que perfaz a quantia de 30 bilhões de dólares. É de salientar que esse diploma prevê, contra todas estimativas de instituições internacionais que o crescimento do PIB se situará nos 8,2%, abaixo da projecção feito pelo FMI de 9,3%, mas acima das projecções feitas pelo Banco Mundial e pela OCDE. Os 8,2%, segundo o Ministro da Economia deve ao facto de se registar um crescimento de 15% do sector não petrolífero, sendo que o sector petrolífero crescerá 1,1%, impulsionando assim o PIB para os valores referidos, prevê ainda para 2009 um crescimento 1,3% demonstrando que a economia Angola resistiu a crise internacional.

Mais uma vez os jogos das projecções, meus caros, são apenas projecções não valores certos, Angola não foge a regra do resto do mundo, lembro que os organismos responsáveis para este tipo de estudo são o Banco Central e o Instituto Nacional de Estatística de cada país e mas ninguém.

Para os leitores menos entendidos o Orçamento Geral de Estado é um instrumento de gestão e de intervenção por parte do Estado, documento anual no qual se reagrupa a previsão do conjunto de receitas e de despesas do Estado, para esse mesmo ano. O documento é apresentado pelo Governo à Assembleia da República, até uma data definida por cada País, seguindo-se um processo legislativo de aprovação parlamentar. É um documento de previsão, político, económico e jurídico.
As receitas do orçamento de Estado provêm essencialmente dos impostos pagos pelos Contribuintes, (receitas correntes, prevê-se que se voltem a repetir nos anos seguintes), de privatizações ou de venda de património (receitas de capital receitas que se esperam não voltar a repetir).
Na distribuição de despesas do Estado predomina a despesa efectuada por o Estado no desempenho das suas funções, nomeadamente as remunerações ou vencimentos (despesas correntes - correspondem a encargos permanentes) e as despesas de capital (exemplo: construção de um aeroporto, despesas que tem repercussões no futuro). O saldo orçamental é a diferença entre o total das receitas e o total das despesas.

Quanto ao PIB, o Produto Interno Bruto é um indicador macroeconómico de mensuração de toda actividade económica de um determinado país. È o somatório do consumo das famílias, gastos públicos (Estado), investimento das empresas, e exportações menos as importações. É calculado com base nos preços de mercados ou seja com o efeito inflacionista, para uma melhor apreciação tem de se deflacionar o PIB usando um deflector que no caso é o (IPC) índice de preço ao consumidor e assim obter-se o PIL (Produto Interno Líquido)

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